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Governo pede ao STF para declarar combustíveis essenciais e conter alta de tributos

O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a essencialidade dos combustíveis, assim como é a energia, para limitar a tributação, de acordo com ação obtida pela CNN. O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (14) ao STF, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A ideia do governo é pressionar os estados com uma eventual decisão judicial que resulte em efeitos mais prolongados do que o projeto de lei, em discussão no Congresso, sobre o ICMS, que prevê a essencialidade dos combustíveis somente até o fim de 2022. Caso a Justiça reconheça que os combustíveis são essenciais, o controle da tributação poderia durar mais tempo.

Para a AGU, energia e combustíveis são assuntos que carregam “identidade parcial de objetos”. Segundo o governo, além de representar parcela expressiva da arrecadação tributária no país, o ICMS sobre os combustíveis também se destaca no cenário tributário nacional por ser uma condicionante muito influente no cotidiano do consumidor, dos transportadores e da política energética do país.
Basília rodrigues e Gabriela Coelho
CNN Brasil