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Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador

Os sindicatos têm ampla legitimidade para atuar na defesa dos interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam. O entendimento é da A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os magistrados asseguraram ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares de Santa Catarina o direito de propor ação de execução de sentença proferida em ação coletiva em nome de apenas um empregado.

O sindicato entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, na condição de substituto processual, exigindo o pagamento de diferenças salariais devidas a seu associado. No entanto, no Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região (DF/TO), tramita uma ação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) que busca os mesmos direitos para a categoria.

Na primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), entendeu que defesa da causa cabia a Federação da categoria. No recurso ao TST, o sindicato alegou que tem uma legitimidade constitucional para defender os direitos trabalhador.

O relator, ministro Augusto César, explicou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 883642, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ampla legitimidade dos sindicatos para defender, em juízo, os direitos e os interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria

A decisão foi unânime dos magistrados da sexta Turma TST, e o processo retornará ao Tribunal Regional de Trabalho de Santa Catarima para prosseguir o julgamento.

Por Estefania de Castro
Consultoria jurídica Thais Farah