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Procons iniciam fiscalização em postos de combustíveis; consumidor também pode denunciar

Coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons de todo o País iniciaram nesta segunda-feira (11) várias frentes de fiscalização para conferir se
se postos estão cumprindo a determinação de informar os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do ICMS que incide sobre os combustíveis.

O Ministério da Justiça também abriu um canal para a denúncia de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado por meio do link: https://denuncia-combustivel.mj.gov.br.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa a pasta.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para esta terça, 12, que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor.”
Estado de São Paulo