Regulamentação da Profissão de Frentista avança na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3299/2021, que regulamenta a profissão de frentista, foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O PL de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da casa. A proposta vai legitimar a profissão e garantir os direitos de cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país.

O parlamentar comemorou a vitória e disse que está confiante na aprovação da proposta. Mauro Nazif revela que o projeto não traz ônus para os patrões e nem para o governo e isso facilita a aprovação na CCJ. Ele afirma que há chances de o projeto seguir direto para o Senado, sem votação no plenário da Câmara dos Deputados. Havia muita resistência, mas hoje o núcleo de opositores ao projeto não chega a 15 parlamentares, e para pedir votação no plenário da Câmara são necessários 52 deputados, completa.

O deputado acrescenta que por causa do período eleitoral a tramitação do projeto vai ocorrer de forma mais lenta. Mauro Nazif espera que o PL seja aprovado até o final do ano. Caso o parlamentar não seja reeleito o projeto caduca e é arquivado.

Ele fez questão de gravar uma mensagem para os frentistas do Rio de Janeiro falando sobre mais uma vitória da categoria. O parlamentar ressaltou a importância para a manutenção do emprego dos frentistas, no momento, em que tramitam no Congresso projetos, que visam liberar o autosserviço nos postos de combustíveis.

O projeto incluiu, apenas, dois requisitos indispensáveis para uma pessoa exercer a atividade de frentista: idade mínima 18 anos e o curso de capacitação básico para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, acrescenta que o projeto vai fortalecer a categoria e definir legalmente os requisitos que o profissional deve ter para trabalhar no posto de combustível. A regulamentação vai dar uma identidade jurídica e pública a profissão de frentistas. A nossa categoria tem história. A nossa luta tem mais de 100 anos. Enfrentamos resistência, na década de 90, quando fundamos o primeiro sindicato dos frentistas, em São Paulo, e vencemos a luta contra a implantação do autosserviço nos postos. Isso mostra o quanto os frentistas são guerreiros, por isso ninguém vai apagar a nossa história.

Por Estefania de Castro
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