Congresso aprova saque do saldo do vale-alimentação após 60 dias

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que altera as regras sobre o pagamento do auxílio-alimentação.

Uma das mudanças aprovadas estabelece que, se houver saldo no vale-alimentação ao final de 60 dias, o dinheiro poderá ser sacado pelo trabalhador. Um destaque do Republicanos tentou suprimir o trecho, mas, por acordo fechado pelos líderes partidários, o dispositivo foi mantido na MP.

Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a possibilidade de o auxílio-alimentação poder ser sacado em dinheiro pelos funcionários caso não seja utilizado em 60 dias ainda é um risco ao setor.

Para a entidade, essa medida desvirtua a função primordial do auxílio, que é garantir a alimentação do trabalhador, pois permitirá que o valor seja usado em outros tipos de gastos.

Outra mudança se refere à portabilidade gratuita do serviço a partir de 1º de maio de 2023. Ou seja, os trabalhadores poderão escolher o cartão pelo qual vão receber os benefícios.

O texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados por 248 votos a favor e 159 contrários. Os deputados rejeitaram propostas de modificação.
Horas depois, os senadores aprovaram o texto-base de maneira simbólica e também derrubaram as propostas de alteração. A proposta segue direto para a sanção do presidente.
Renato Machado, Thiago Resende e Danielle Brant, Folha de São Paullo