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Ações judiciais garantem os direitos dos trabalhadores

O SINPOSPETRO-RJ ganhou na 2ª instância três ações que garantem o cumprimento da Convenção Coletiva dos Trabalhadores dos Postos de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro e os direitos da categoria. As empresas Gericinó Auto Posto, Garagem Rio Mondego e Posto de Serviços Mapuá, foram condenados por não pagar aos funcionários os dias de feriados trabalhados.

O sindicato tenta, agora, localizar os 115 trabalhadores arrolados nas ações. A vice-presidente da entidade, Aparecida Evaristo, já localizou 74 trabalhadores, sendo desse total 29 do Gericinó, 26 do Mondego e 19 do Mapuá. Ela entregou ao frentista José Antônio, o resumo do processo. Hoje, ele trabalha no Posto Nota Dez, que é da mesma rede do Mondego.

O Gericinó Auto Posto foi condenado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) a pagar dobrado aos seus funcionários os feriados municipais, estaduais e da categoria “Dia do Frentista” por dia trabalhado. Os pagamentos se referem a feriados trabalhados pelos funcionários entre 2017 e 2019.

O Posto e Garagem Rio Mondego também foi condenado no TRT-RJ. Mesmo perdendo na 1ª instância o posto recorreu e acabou condenado a pagar aos funcionários os dias de feriados trabalhados em 2017.

O Posto de Serviços Mapuá, foi condenado a pagar aos funcionários, as diferenças dos feriados trabalhados entre 2017 e 2019.

Os três casos mostram que não adianta burlar a lei e que a justiça reconhece as cláusulas da convenção coletiva da categoria.

A Justiça também condenou os postos a pagar ao sindicato a multa normativa por cada empregado que recebeu o feriado de forma errada.

Como as ações são coletivas, o sindicato não tem acesso a informações detalhadas dos trabalhadores. Por isso a entidade precisa localizar os trabalhadores abaixo para enviar os dados à justiça.

PROCESSO 0101512-86.2017.5.01.0063–POSTO e GARAGEM RIO MONDEGO

PROCESSO 0100043-24.2019.5.01.0034–GERICINÓ AUTO POSTO


PROCESSO 0100039-67.2018.5.01.0051 POSTO DE SERVIÇOS MAPUÁ

Os trabalhadores citados nas ações acima devem entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato, o mais rápido possível, pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926.

Por Estefania Castro
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