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Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Esse reajuste representaria uma correção de 6,76% em relação ao piso nacional de 2022, que é de R$ 1.212. Se a previsão se confirmar, será o quarto ano sem aumento real.

Assim como também ocorreu nos últimos anos, esse número pode mudar até a aprovação do Orçamento para 2023, a depender do andamento da inflação deste ano. A base de cálculo para fixar o percentual de correção do mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a alta do custo de vida para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O INPC acumulado nos últimos 12 meses é de 10,12% (bem acima do percentual previsto na LDO).

ORÇAMENTO SECRETO
O texto sancionado por Bolsonaro mantém a previsão de R$ 19,4 bilhões para as chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. A transparência e os critérios de distribuição dessas emendas são questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo texto sancionado por Bolsonaro, as emendas do orçamento secreto terão o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, somadas.

A LDO aprovada em julho pelos parlamentares foi vetada em 36 trechos por Bolsonaro. Esses vetos deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso e poderão ser mantidos ou derrubados.
Extra e O Estado de São Paulo