Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) investiga operadoras de telefonia, que mesmo após a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em vários estados, não repassaram a queda de impostos aos seus clientes.

O Rio de Janeiro adotou a redução do ICMS sobre serviços essenciais — entre eles, as telecomunicações — no dia 1 de julho. A alíquota passou de 32% para 18%. São Paulo, Goiás e Espírito Santo fizeram o mesmo. Uma nova lei federal determina esses cortes. A expectativa era que os consumidores passassem a gastar menos, mas as faturas de agosto não vieram com a redução.

Por meio de nota, as empresas se comprometeram a fazer os repasses, mas não confirmaram que o repasse será integral, e para todos os tipos de planos. A maioria não dará o desconto retroativo.

A lei que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18% (Lei Complementar 194/22) entrou em vigor no último dia 23 de junho.

Segundo a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. A agência diz que ainda está “apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas”.
Pollyanna Brêtas, Extra