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Câmara flexibiliza trabalho para mães e pais e tira obrigação de local para bebês em empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que flexibiliza o regime de trabalho de mães e pais, e desobriga empresas a manterem local para bebês durante a amamentação, desde que seja pago um reembolso-creche.

As ações integram um pacote para tentar aumentar a empregabilidade de jovens e mulheres. A medida provisória, aprovada por 385 votos a favor e 7 contrários, deve ser votada hoje (31) no Senado.

A medida provisória encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserir e manter esse público no mercado de trabalho.

O texto autoriza a criação de um reembolso-creche, destinado ao pagamento de creche ou pré-escola, e dispõe ainda sobre um ressarcimento de gastos com babás, desde que o serviço seja comprovado. Os valores ainda serão normatizados por ato do Executivo.
Segundo o texto da medida provisória, a implementação do reembolso-creche vai ficar condicionada à formalização de acordos individuais ou coletivos ou convenções coletivas de trabalho.

MP DETERMINA PRIORIDADE NO TRABALHO REMOTO A MÃES E PAIS
O texto aprovado pelos deputados determina que os empregadores terão de priorizar pais e mães com a guarda de filhos ou de enteados de até seis anos ao alocar funcionários para os regimes de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância. A mesma prioridade deve ser dada a pais de filhos portadores de deficiência —nesse caso, não há restrição de idade.

Os empregadores deverão ainda priorizar pais ou mães com filhos de até seis anos de idade ao adotarem regime parcial de trabalho, compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, antecipação de férias individuais e flexibilização de horários de entrada e saída.
Danielle Brant e Renato Machado, Folha de São Paulo