Isenção de vistoria para veículos com kit gás é vetada; decisão cita explosões recentes

O governador Cláudio Castro vetou na íntegra o Projeto de Lei 5.645/22 que dispensava de vistoria táxis, veículos destinados a aluguel e os de uso particular, desde que movidos a gás. A isenção valeria nos casos de transferência da propriedade do veículo e de emissão de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Na justificativa do veto o governador cita, entre outras razões, o “aumento de acidentes decorrentes de instalações irregulares de Kit GNV, sendo este mais um motivo para a manutenção do procedimento”.

De acordo com PL aprovado pela Alerj em 4 de agosto, a perícia no chassi do carro seria mantida, bem como o pagamento das taxas. No veto, o governador cita também parecer do Detran-RJ segundo o qual “manter a perícia no chassi do veículo e não nas suas condições de trafegabilidade, autorizando a liberação, mesmo em mau estado de conservação, poderia trazer riscos à sociedade e ao próprio dono do veículo e seria um facilitador para o cometimento de irregularidades, aumentando as possibilidades de efetivação de fraudes”.
O Globo