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Anatel vai obrigar operadoras de telecomunicações a repassar redução do ICMS a consumidores

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai expedir uma medida cautelar obrigando que as operadoras de telecomunicações repassem para os consumidores a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As operadoras também terão de repassar o desconto retroativo, ou seja, desde a redução da alíquota. O prazo para cumprir essa obrigação será de 15 dias.

Lei aprovada pelo Congresso limitou a 17% ou 18%, dependendo do estado, a alíquota do ICMS cobrada sobre serviços considerados essenciais, ou seja, para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O ICMS é um imposto estadual e, em geral, os estados cobravam alíquotas maiores.

Desconto não chegou aos consumidores
Porém, consumidores têm reclamado que as empresas de telecomunicações não têm repassado a queda na alíquota para as contas de telefone, internet, TV a cabo, entre outros serviços.
Jéssica Sant’Ana, g1