Alerj aprova que supermercados e shoppings tenham locais de descarte de embalagens

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (dia 21) que supermercados e shoppings fluminenses deverão disponibilizar aos consumidores locais para descarte de embalagens que os clientes optem por descartar no momento da compra.

O projeto segue agora para sanção do governo Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias úteis para vetá-la ou não.

Se sancionada, a determinação deverá ser divulgada aos consumidores pelos estabelecimentos comerciais. As embalagens descartadas serão destinadas a cooperativas de reciclagem e o descumprimento poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na justificativa do projeto, o deputador Thiago Pampolha (União), autor do texto, argumentou que os brasileiros jogam fora cerca de 76 milhões de toneladas de lixo por ano e que, apesar de 30% ter potencial de reaproveitamento, apenas 3% são reciclados.
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