Salário desigual para mulher terá multa de 10 vezes o maior valor pago pela empresa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei que penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres exercendo a mesma função.

A proposta foi anunciada oficialmente durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8) em alusão ao Dia da Mulher, em que foi apresentado um pacote de medidas. O projeto ainda será analisado pelo Congresso.

O texto prevê que o pagamento da multa à justiça ocorrerá na hipótese de comprovada a discriminação “por motivo de gênero, raça ou etnia”, e que o valor será 100% maior no caso de reincidência.

A medida do Lula 3 também determina que empresas com mais de 20 funcionários deverão divulgar relatórios de transparência salarial e remuneratória de homens e mulheres, observando as leis de proteção de dados.
Folha de São Paulo
*Foto O Globo