Senado vota transição para o fim da desoneração da folha de pagamento

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (20) projeto de lei (PL 1.847/2024) que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos. O relatório da proposta foi apresentado e lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na última quinta-feira. Ele, no entanto, deve fazer novos ajustes até amanhã.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner afirmou que o projeto concretiza o acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para a implementação de um regime de transição com medidas compensatórias apropriadas.

“É amplamente reconhecido que a política de desoneração não alcançou os efeitos esperados no mercado de trabalho. Além disso, o governo federal está empenhado em preservar o equilíbrio fiscal, o que exige uma racionalização dos benefícios tributários concedidos”, declarou o senador ao ler seu relatório em Plenário.

Como há muitos destaques ao texto, o relator mencionou que tentará incorporar o máximo possível para apresentar uma versão final nesta semana.
UOL