Senado aprova PL da desoneração após 3 meses de negociação

Após mais de três meses de negociação, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que mantém a desoneração de empresas de 17 setores da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes, como acordado com o governo.

A votação foi simbólica, sem registro de voto individual. Os únicos senadores contrários à proposta foram Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei, fez alterações de última hora, durante discussão no plenário. Os acordos fechados nos últimos minutos antes da votação não foram incluídos no relatório final da proposta e só vão ao papel no documento que será enviado à Câmara.

Nesse acordo, os senadores rejeitaram a proposta da equipe econômica de aumentar de 15% para 20% a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio). Usado por grandes empresas, o JCP permite que a remuneração a acionistas (distribuição de lucros) seja enquadrada como despesa —e, assim, abatida do Imposto de Renda.

A medida era defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reforçar o caixa do governo em 2025, mas enfrentou fortes resistências ao aumento de impostos. Vários senadores criticaram a medida no plenário, e Jaques Wagner concordou em retirar a mudança no JCP.
Adriana Fernandes e Cézar Feitoza, Folha de São Paulo