Revisão da vida toda do INSS tem quatro votos contrários no STF

Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra recursos em favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, neste domingo (25), Cármen Lúcia, entenderam que o julgamento de março deste ano, que derrubou a tese, deve ser mantido.

Os embargos de declaração —pedidos para esclarecer pontos do julgamento— pedem que os ministros reconsiderem a questão e mantenham o que tinham decidido em 2022, quando aprovaram a revisão, ou, ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ação na Justiça.

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado pede a correção do benefício para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, de antes de julho de 1994. O processo contesta regra de transição na reforma da Previdência de 1999.

Os ministros estão analisando dois embargos de declaração contra decisão de março deste ano, que derrubou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111. O julgamento começou na sexta-feira (23) e está previsto para terminar no dia 30.
Cristiane Gercina, Folha de São Paulo