STF volta a julgar hoje se contrato intermitente, criado com a reforma trabalhista, é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a julgar nesta sexta-feira três ações que discutem a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. O placar atual é de dois votos a dois. A análise ocorre no plenário virtual, programada para durar até dia 13 de setembro.

O julgamento começou em 2020, no plenário físico. O relator é o ministro Edson Fachin, que votou para declarar essa modalidade de trabalho inconstitucional, por avaliar que ela deixa o trabalhador em situação vulnerável. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada (ADI 5826, 5829 e 6154).

Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes também já votaram, mas para validar a modalidade de trabalho intermitente.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e por federações dos empregados em postos de combustível (Fenepospetro) e de trabalhadores de empresas de telecomunicações (Fenattel).
Daniel Gullino, O Globo, Valor Econômico