Segundo domingo de folga das mulheres é previsto na CLT

As trabalhadoras de postos de combustíveis e de lojas de conveniência têm direito a duas folgas dominicais a cada 15 dias, sem prejuízo do repouso semanal regular. A obrigatoriedade consta no artigo 386, do capítulo três da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da “Proteção do Trabalho da Mulher”. Segundo a advogada do departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ, Thaís Farah, o número de folgas poderá variar conforme a escala, mas, em regra, deverá ser observada a folga semanal regular e dois domingos ao mês.

O sindicato conseguiu incluir na Convenção Coletiva 2023/2025 do município do Rio de Janeiro a cláusula 26ª que estabelece o direito a dois domingos de folga por mês às mulheres. Apesar desse direito não constar na convenção do estado, as empresas devem seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte ratificou o artigo 386, com base na norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

ESCALA 12×26
Em empresas que adotam a escala de revezamento 12 × 36, a cláusula que assegura o segundo domingo de folga às mulheres não é aplicada.

BASE
Em visita aos postos, os diretores do sindicato são questionados pelas trabalhadoras sobre o número de folgas mensais a que têm direito, quando a empresa concede os dois domingos de folga. A advogada Thaís Farah diz que o número de folga depende de como está estabelecida a escala e de quando se inicia e termina o mês.

Outras categorias, que trabalham nos fins de semana, como o comércio, já adotaram os dois domingos de folga às mulheres.

DENÚNCIA
A empresa não pode negar esse direito à trabalhadora. A mulher que se sentir lesada deve produzir o máximo de provas possível, caso precise recorrer à justiça. Se a empresa ameaçar a funcionária de demissão, documentos como gravações, depoimentos e mensagens podem ser usados como prova na Justiça do Trabalho.

É importante que a trabalhadora fotografe a escala de revezamento para identificar possíveis irregularidades. As trabalhadoras podem entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo WhatsApp (21) 97020-9100.

Por Estefania de Castro