MTE inicia fiscalização sobre igualdade salarial

A fiscalização sobre os relatórios de transparência salarial, elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com dados passados pelas empresas com 100 ou mais funcionários e que devem ser publicados nos respectivos sites e redes sociais, terá início em outubro. O próximo prazo para publicação vence no dia 30. Caso os empregadores descumpram a obrigação, serão autuados e podem receber multa de 3% sobre a folha salarial, limitada a R$ 141,2 mil (100 salários mínimos).

Segundo levantamento do MTE, no período de 16 a 22 deste mês, entre 11 mil e 12 mil empresas pegaram os relatórios no site do ministério para divulgação até a próxima segunda-feira.

Esse já é o segundo relatório a ser divulgado. O primeiro foi disponibilizado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego em março. Documento dessas pastas mostrou que 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas ao ano de 2022. Porém, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), havia 50.692 empresas com mais de 100 funcionários no país.

Existem duas liminares do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região e da 3ª Região desobrigando as empresas de publicarem o relatório.
Adriana David, Valor Econômico