Nenhum eleitor poderá ser preso a partir de amanhã

A partir de 1º de outubro, eleitores não podem ser presos a não ser em caso de flagrante, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. A data marca cinco dias antes do primeiro turno, que será realizado em 6 de outubro.

A medida busca impedir que a prisão seja usada para interferir no resultado das eleições. Em caso de detenção, “o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”, diz o Código Eleitoral. Nas cidades em que ocorrer segundo turno, marcado para 27 de outubro, os eleitores também não poderão ser presos a partir de cinco dias antes do pleito.

Outra regra se refere ao transporte de armas e munições no período eleitoral. Segundo o TSE, de 5 a 7 de outubro – um dia antes e até um dia depois do primeiro turno -, colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional. Nas cidades em que será realizado segundo turno, esse grupo também não pode circular com armas e munições no período de 26 a 28 de outubro.

VOTAÇÃO
Para saber o local onde votar, o eleitor pode consultar o e-Título e o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que dispõem de serviços para quem deseja consultar a zona e seção eleitoral.

Ambos trazem, inclusive, os novos locais de votação de eleitores que pediram a transferência temporária de onde votariam originalmente. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente na App Store ou na Play Store

No momento de votar, será necessário apresentar apenas um documento oficial com foto.

PERFIL DOS ELEITORES
De acordo com informações da Justiça Eleitoral, as mulheres são a maioria dos eleitores. São 81,8 milhões de mulheres aptas a votar e 74,07 milhões de homens aptos. O número de eleitores entre 16 e 17 anos aumentou mais de 70% desde o pleito de 2020, correspondendo a 1,1 milhão. O voto para essa faixa etária não é obrigatório.
Jornal Opção e Portal R7