Senado aprova projeto que dispensa aposentados por incapacidade permanente de reavaliação periódica

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que dispensa de reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável. O projeto agora vai à sanção presidencial.

O regramento atual prevê que os aposentados por invalidez podem ser convocados a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. A única exceção hoje são as pessoas com HIV/Aids.

Com o texto aprovado no Senado, entram na exceção também as pessoas com doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. Além disso, o projeto determina que, se a perícia inicial detectar que a incapacidade é “permanente, irreversível ou irrecuperável”, o seguro estará dispensado de novas avaliações para verificar as condições que ensejaram o afastamento.
Thaís Barcellos, O Globo