Feriado do G20 não vale para os frentistas

Para regulamentar a Lei 8.314/24, que estabelece o feriado nos dias 18 e 19 de novembro no município do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes publicou um novo decreto. A intenção é eliminar possíveis lacunas na Lei e interpretações equivocadas.

Além outras medidas, o decreto 55.200 estabelece que não haverá feriado para os trabalhadores que exercem atividades essenciais que não podem ser interrompidas.

Sendo assim, os funcionários de postos de combustíveis que trabalham nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira) não terão direito ao feriado.

O feriado dos dias 18 e 19 de novembro foi decretado para reduzir a circulação no Rio de Janeiro durante o período em que a cidade sediará a Cúpula de Chefes de Estado do G20.

FERIADOS DE NOVEMBRO
Em novembro há três feriados nacionais. No último sábado, dia 2 de novembro, foi comemorado o Dia dos Finados. No Brasil, o Dia da Proclamação da República é celebrado em 15 de novembro. A partir deste ano, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que acontece em 20 de novembro, passou a ser um feriado nacional.

DIREITOS
A Convenção Coletiva do Município do Rio de Janeiro estabelece que o trabalho realizado em domingos e feriados, que não seja compensado, deve ser pago com um adicional de 100%, sem prejuízo da remuneração referente ao repouso semanal.

Os empregados com folga nos 2, 15 e 20, caso sejam escalados para trabalharem, além de receberem o feriado com adicional de 100%, terão direito à folga obrigatória da semana.

Os dias trabalhados em feriados têm que ser pagos no salário do mês.

DÚVIDAS
Os funcionários que tiverem dúvidas em relação ao pagamento de feriado devem entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926.

CÚPULA DO G2O
A Cúpula do G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana. Participarão também oito países convidados e 15 organismos internacionais — entre os quais FMI e Banco Mundial.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência do grupo caberá à África do Sul.

Por Estefania de Castro