Controle de idas ao banheiro em empresas será julgado pelo TST

Neste ano, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve julgar se o controle de idas ao banheiro, com impacto em programas de incentivo, configura dano moral presumido —quando a violação a um direito é tão evidente que não é necessária a comprovação de sofrimento pela vítima.

No caso que será analisado, o tribunal avaliará se o impacto desse tipo de monitoramento no cálculo de bônus representa uma ofensa à dignidade do trabalhador. O programa de bonificação em questão é o PIV (Programa de Incentivo Variável), sistema que tem como base metas de produtividade.

O tema será examinado como recurso repetitivo. Até o momento, o relator e a data de julgamento ainda não foram definidos. Lorena Lara, advogada trabalhista do VLF Advogados, explica que esse tipo de recurso costuma ser utilizado para uniformizar a jurisprudência em temas de grande repercussão social.

Nesses casos, é comum que haja divergência nas decisões tomadas por diferentes tribunais. Para uniformizar os julgamentos, a advogada explica que a decisão tomada servirá como parâmetro para os demais processos que tratem da mesma questão jurídica.

Os casos analisados envolvem principalmente trabalhadores de teleatendimento, mas a decisão valerá para outras categorias profissionais.
Júlia Galvão, Folha de São Paulo