Projeto que revoga trechos defasados da CLT entra no radar de votação da Câmara

Um projeto voltado para revogar trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) consta na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 11. A proposta visa atualizar pontos jurídicos da legislação trabalhista e foi discutida por líderes partidários na semana passada. O texto é relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Na justificativa da proposta, o parlamentar sustenta que, por ter sido editada em 1940, a CLT tem trechos que não estão de acordo com o atual sistema jurídico.

“As relações de trabalho foram se aprimorando e tornando-se mais complexas, de modo que a necessária adequação da norma às relações de trabalho tem sido feita pelo Tribunal Superior do Trabalho”, destacou o parlamentar.

A proposta altera pontos como cotas previstas para trabalhadores estrangeiros, pelo entendimento de que o grupo tem igualdade de tratamento e oportunidades pela Lei de Migração. “Direitos trabalhistas aplicam-se a estrangeiros da mesma forma que brasileiros”, afirmou o deputado.

A proposta também estabelece mudanças ligadas à organização sindical, que retira a atribuição do Ministério do Trabalho em ter de autorizar a criação de grupos a nível nacional. A proposta também restringe grupos de sindicatos a nível distrital.

O texto ainda atualiza que órgãos da Justiça trabalhista voltados para juntas de conciliação e julgamentos sejam substituídos por atuação de varas trabalhistas. Pela previsão de líderes partidários, o projeto pode ir à votação em plenário na próxima semana.

Há expectativa de que a proposta não tenha entraves no plenário. O projeto teve a urgência aprovada em 27 de novembro do ano passado.
Lis Cappi, Portal R7