Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório

Tramita no Senado projeto que torna obrigatório o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados sobre comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Autor do PL 197/2025, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta a crescente preocupação com a força do crime organizado e dos casos de corrupção que envolvem postos de combustíveis.

De acordo com o senador, muitos dados são enviados eletronicamente à ANP, mas apenas no mês seguinte às operações, e ainda há casos de operações registradas manualmente em postos de combustíveis.

CRIME ORGANIZADO
A proposta do projeto foi sugerida ao senador pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) diante da incidência do crime organizado sobre os postos de combustíveis. Segundo Alessandro Vieira, há estimativa de que somente no estado de São Paulo 1,1 mil postos estejam sendo controlados pela organização criminosa PCC.

No registro eletrônico, além dos dados do veículo e do consumidor, deverá constar informações sobre o combustível vendido, o preço por litro, e o volume comercializado.
Agência Senado