Câmara discute mudança no saque do FGTS

A Câmara dos Deputados irá discutir o total de 22 propostas durante a sessão marcada para a tarde desta terça-feira, 18. Entre as pautas debatidas pelos parlamentares está o PL 6980/2017, de autoria de Julião Amin (PDT-MA), diz respeito ao fundo do FGTS. Segundo a proposição, os cidadãos seriam permitidos de movimentar a garantia em caso de nascimento ou adoção de filho.

Atualmente, o saque é autorizado em casos específicos, como na compra de um imóvel, situações de desastres naturais e “saque-aniversário” – que desde 2020 possibilita o resgate de quantias anuais.

O texto explica que, em caso de gestação, os trabalhadores poderão utilizar até trinta por cento do saldo existente e disponível, contanto que o valor não ultrapasse dois salários mínimos. Para que seja concedido o benefício, a gravidez precisará ter ao menos 20 semanas de duração.

A sessão está programada para acontecer às 13h55, quando o plenário se reunirá para debater e votar as propostas pautadas. O deputado Hugo Motta (Republicanos), recém escolhido como presidente da Câmara, será responsável pela mediação do processo.
Agência Câmara