Lei da Igualdade Salarial ainda é questionada na Justiça após 2 anos, e STF não tem data para julgar

Após quase dois anos de publicação da Lei da Igualdade Salarial —em julho de 2023—, a medida ainda é questionada na Justiça por empresas e trabalhadoras.

Duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) aguardam julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), mas não há data para decisão sobre o caso.

Segundo a legislação, duas vezes ao ano, as empresas devem preencher o relatório de igualdade salarial e enviá-lo ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O primeiro prazo de 2025 vence nesta sexta-feira (28). Depois, em março, empresas e governo devem tornar públicos esses dados. Em setembro, há uma nova rodada de publicações.

Os números divulgados no ano passado mostram que a desigualdade salarial entre homens e mulheres cresceu no Brasil, e chegou a 20,7% em setembro de 2024 ante 19,4% em março do mesmo ano. Ou seja, as mulheres ganhavam 79,3% do salário dos homens na mesma função.

Trabalhadoras têm exigido na Justiça o mesmo salário. Já as empresas contestam a divulgação de dados internos e temem exposição e danos à sua reputação.
Cristiane Gercina, Folha de São Paulo