Saque-aniversário: Dos 12 milhões que fizeram e foram demitidos, 9,5 milhões não vão retirar dinheiro todo

Nesta sexta-feira (28), o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para liberar R$12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores. São pessoas que, desde janeiro de 2020, optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão. No entanto, 80% deste grupo (9,5 milhões de pessoas) não sacarão o valor integral, uma vez que pediram antecipação do crédito a bancos anteriormente. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho.

O saque-aniversário é uma opção para o trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, ele pode usar a parcela anual do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários.

Pessoas que fizeram empréstimos desse saldo são as que não poderão sacar todos os seus recursos com a medida especial do governo, a partir de março. Por exemplo, o trabalhador que tem R$ 75 mil na conta do FGTS, mas antecipou R$ 35 mil, terá R$ 40 mil para sacar. Os R$ 35 mil restantes continuarão em conta, para honrar a dívida feita, em parcelas.

Vale lembrar que a liberação será fruto de uma MP para facilitar o acesso aos recursos retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e já foram demitidos. Após isso, trabalhadores que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos continuarão não podendo acessar o restante do saldo do FGTS.
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