Banco Central muda regras de segurança sobre CPF e CNPJ para tentar evitar fraudes no Pix

Nesta quinta-feira (dia 6), o Banco Central (BC) fez mudanças no regulamento do Pix. O objetivo é tentar garantir que os nomes das pessoas e das empresas donas das chaves do sistema estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

O mecanismo está sendo implementado quatro anos após o lançamento do Pix. Segundo a autoridade monetária, agora as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no sistema terão que garantir que as informações das chaves Pix estejam de acordo com a base de dados do Fisco.

“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, explica a autoridade financeira em nota.

O objetivo da medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. O BC irá monitorar periodicamente a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas que apresentem falhas nesse processo.

ALTERAÇÕES PROIBIDAS
Com a nova regra, o BC proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Bernardo Lima , Extra