SINPOSPETRO-RJ tira dúvidas dos frentistas sobre o direito às férias

As férias são um período indispensável na vida do trabalhador e têm um papel importante no equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. No entanto, muitos funcionários desconhecem os direitos referentes às férias trabalhistas. De acordo com o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ, as férias são um direito assegurado a todos os trabalhadores, mas a forma como serão concedidas é definida pelo empregador.

As férias do trabalhador são um direito garantido nas convenções coletivas do estado e do município do Rio de Janeiro.

A advogada Thais Farah orienta que as férias podem ser concedidas após 12 meses de vínculo empregatício. O trabalhador tem direito a 30 dias de férias. No entanto, com a Reforma Trabalhista , as férias passaram a ser fracionadas em até três períodos, sendo o primeiro de, no mínimo, 14 dias. Os outros dois períodos não podem ser menores que 5 dias corridos cada um. Além disso, o funcionário poderá ter o período de férias reduzido caso apresente mais de seis faltas, sem justificativa, em um período de um ano.

A advogada disse que a concessão das férias é uma prerrogativa da empresa, mas o funcionário pode negociar com o patrão o melhor período para gozar do descanso.

Thais Farah destaca que o funcionário não pode iniciar às férias no período de dois dias que antecede feriado ou descanso semanal remunerado.

PAGAMENTO
A advogada afirma que, além da remuneração mensal comum, com a adição ou não de horas extras, o funcionário recebe 1/3 a mais do seu salário. O pagamento deve ser efetuado até dois dias antes do início das férias.

A lei autoriza ao trabalhador vender até 10 dias das férias, desde que consentido pelo patrão.

DIREITOS
Os trabalhadores com dúvidas em relação às férias podem entrar em contato com o departamento jurídico pelo WhatsApp 97020-9100. As advogadas Thais Farah e Raquel Coelho atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da entidade, em Vila Isabel.

A assistente do departamento jurídico da subsede de Volta Redonda, Dayene Moreira, orienta os trabalhadores pelo WhatsApp (24) 99285-8662.

Por Estefania de Castro