Os presidentes da FENEPOSPETRO e da FEPOSPETRO estão a caminho de Brasília para protocolar documento oficial das entidades respondendo e questionando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que divulgou nesta quarta-feira (30) nove propostas em resposta a greve dos caminhoneiros para reduzir o preço dos combustíveis, entre as quais a adoção do chamado self-service nos postos, como ocorre nos EUA. Tal irresponsabilidade pode gerar centenas de milhares de novos desempregos em todo o Brasil.

Esta ‘Nota Oficial’ também responde indiretamente aos dois textos publicados neste fim de semana em O Globo, contrários ao imposto sindical e favorável as propostas do CADE.

Como detentora de diversas concessões públicas de rádios e TVs, o Grupo Globo com pouca ou nenhuma credibilidade, deveria ser honesto com a população em seus noticiários e jornais informando que o imposto sindical é favorável ao conjunto da sociedade, pois cumpre finalidade social. Ao contrário, por exemplo, da TV Globo, que esconde sua prática de sonegação de impostos e obtêm favorecimento da União no perdão de dívidas.

É notório que a TV Globo deve bilhões aos cofres públicos porque sonegou o imposto decorrente da compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Record, Band e SBT também se beneficiam desse monopólio de mídia e fazem o mesmo, cada qual do seu jeito.

Quando existe concentração do poder midiático é fácil manipular as informações favorecendo os donos da mídia e anunciantes por meio de uma estratégia de divulgação “positiva”: preenchendo-se a agenda de temas (pautas) discutidos pela sociedade com assuntos que não atinjam os interesses daqueles que controlam os canais de comunicação e seus parceiros capitalistas.

Confira a Nota das Federações:

NOTA TÉCNICA DAS FEDERAÇÕES DOS FRENTISTAS AO CADE

A Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO) e a Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO) vêm através de Nota oficial questionar a propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o setor de combustíveis, assinalando:

Não é justo que aproximadamente 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis de todo o país paguem pela política de preços adotada pela Petrobras. Eliminar o mercado de trabalho da categoria com a adoção do chamado self-service (autosserviço), vai retirar centenas de milhares de empregos em todo o país, aumentando o desemprego que já se encontra com número assustador.

Por outro lado, considerando a média de 04 (quatro) pessoas por família, levando em consideração o trabalhador, sua esposa e dois filhos, atingiria tal medida, no mínimo, dois milhões de brasileiros, sendo totalmente inaceitável tal pretensão, não podendo recair nas costas dos trabalhadores os equívocos perpetrados pela administração.

Recentemente, o conselho de administração da Petrobras, negligenciando os efeitos danosos da volatilidade no preço do petróleo para a atividade econômica, decidiu manter e continuar aumentando os preços dos combustíveis alinhados com os preços dos derivados no mercado internacional, independentemente dos custos de produção da companhia. Com essa política, a empresa passou a repassar os riscos econômicos da volatilidade dos preços para os consumidores com o objetivo de aumentar os dividendos de seus acionistas, o que não ocorreu, vista a queda ocorrida nesta semana na bolsa de valores. A crise provocada pela reação dos caminhoneiros a essa política é fruto desse grave equívoco.

Para superar essa crise, é indispensável rever essa política. No entanto, o governo decidiu preservá-la, propondo um subsídio para o diesel com reajustes mensais no seu preço. O governo estima que essas medidas custarão R$ 13 bilhões aos cofres públicos até o final do ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão gastos para subsidiar o diesel importado. O ministro Guardia justificou essa medida econômica heterodoxa como necessária para preservar a competitividade do diesel importado.

Segundo professores de economia da UFRJ, o Brasil importou 25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel no ano passado, porém exportou 328,2 milhões de barris de petróleo bruto. Na prática, esse petróleo foi refinado no exterior para atender o mercado doméstico, deixando nossas refinarias ociosas (31,9%) em março de 2018. Nesse processo, os brasileiros pagaram os custos da ociosidade das refinarias da Petrobras e aproximadamente US$ 730 milhões anuais pelo refino de seu óleo no exterior. Não é racional que o Brasil subsidie diesel importado para absorver a capacidade ociosa de concorrentes comerciais.

A Petrobras foi criada para garantir o suprimento doméstico de combustíveis com preços racionais, sob o slogan “O Petróleo é Nosso”. Não é razoável que o presidente da Petrobras declare que o petróleo produzido no Brasil é rentável a US$ 35 dólares/barril e proponha oferta-lo aos brasileiros, no seu retorno, a US$ 70/barril. Também não é nada razoável que aproximadamente 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis de todo o país e seus dependentes diretos, paguem pela política de preços adotada pela Petrobras.

Segundo documento publicado dia 26 de maio pelo DIEESE a solução é recuar da política de paridade internacional adotada pela gestão da Petrobras e aumentar a produção em refinarias próprias. Fica aqui nossa sugestão e repudio as propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o setor de combustíveis, notadamente a supressão de 500 mil postos de trabalho.

São Paulo, 30 de maio de 2018.

Eusébio Luis Pinto Neto
Presidente da FENEPOSPETRO

Luiz Arraes
Presidente da FEPOSPETRO

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO