Aneel propõe tornar o Pix uma opção de pagamento obrigatória na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta terça-feira (13), tornar obrigatória a disponibilização do Pix — sistema de pagamentos instantâneo e gratuito — como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.

A Aneel informou que a proposta submetida à consulta pública definiu que o Pix deverá ser obrigatório como forma de pagamento, via código de resposta rápida (QR Code), quando demandado pelo consumidor em todas as formas de faturamento, inclusive impressas.

Segundo a Aneel, a consulta pública ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, desta quarta-feira (dia 14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel.

Os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail [email protected]. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para se adaptar e implementar a medida.
Pollyanna Brêtas, Extra