Aras afirma que consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela derrubada de trechos da lei que autorizou o empréstimo consignado a cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a beneficiários de programas como o Auxílio Brasil.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, a norma permite que grupos de alta vulnerabilidade econômica comprometam percentual significativo da renda mensal, o que afronta a Constituição, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15) pelo órgão.

A Caixa Econômica Federal começou a oferecer o novo empréstimo no dia 11 de outubro, a menos de três semanas do segundo turno das eleições. A liberação das contratações foi usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Marcelo Rocha, Folha de São Paulo