Lei Federal de janeiro de 2000 proíbe bombas de autosserviço

No final da década de 90, mais de 300 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo país se mobilizaram para garantir seus empregos. O movimento organizado e liderado pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) teve como objetivo acabar com a ameaça da implantação de bombas de autosserviço nos postos.

A novidade foi introduzida pela multinacional Esso, que chegou a instalar 330 bombas de autoatendimento no país. A distribuidora alegava que o método possibilitaria uma redução no preço final ao consumidor. O engodo, no entanto, não agradou nem mesmo os donos dos estabelecimentos que temiam risco de acidente e vandalismo.

Em caravana, mais de cinco mil frentistas foram a Brasília pedir a aprovação de um Projeto de Lei que impedisse a instalação das bombas de autosserviço nos postos de combustíveis. Mas antes mesmo da aprovação da Lei Federal, a FENEPOSPETRO adotou medidas para resguardar o emprego dos trabalhadores. A Federação conseguiu fazer com que Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais aprovassem Leis que impedissem a instalação de novas bombas de autoatendimento nos postos.

Na época, as pesquisas sobre o risco do Benzeno para à saúde ainda não eram de conhecimento público. Mesmo assim, a população não aprovou a ideia das bombas de autoatendimento e ficou ao lado dos trabalhadores.

No Congresso Nacional, o deputado Aldo Rebelo conseguiu aprovar o projeto que proibia a instalação de bombas de combustível operadas pelo próprio consumidor. Em janeiro de 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.956 que enterrou de uma vez por todas o projeto absurdo da Esso. Além de proibir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis, a Lei determinou aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprissem a norma.

Essa é uma grande vitória da categoria que não pode ser esquecida. Os fundadores da FENEPOSPETRO, entre eles, o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, lutaram para garantir o emprego dos trabalhadores dos postos.

A Lei Federal é soberana e não há nada que fará mudar o que já está decretado: É PROIBIDO BOMBAS DE AUTOSSERVIÇO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO BRASIL.