‘PEC da Transição’ será apresentada na CCJ do Senado nesta terça

A “PEC da Transição” começa a ser analisada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem acordo sobre o seu tamanho, hoje um impacto de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). Assim, a “queda de braço” sobre seu valor segue até o último minuto, e pode fazer com que a proposta deixe de ser votada hoje na comissão, empurrando uma decisão para quarta-feira, dia que se estima que ela será apreciada no Plenário do Senado.

Por pressão do Congresso, o valor pode cair para algo entre R$ 132 bilhões e R$ 150 bilhões.

A proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 é prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que admite nos bastidores que o tamanho das despesas extras deve cair para conseguir que o texto seja aprovado. A medida é necessária para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

No seu formato de hoje, a PEC tira do teto de gastos toda a despesa do Bolsa Família (R$ 175 bilhões), além de um adicional de R$ 23 bilhões em investimentos. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.
Fernanda Trisotto e Manoel Ventura, O Globo