Postos têm até o dia 20 para pagar 2ª parcela do décimo terceiro

Os donos de postos de combustíveis do Rio de Janeiro têm até o dia 20 de dezembro para pagar a segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores. A empresa que não respeitar o prazo de pagamento poderá ser multada, em caso de fiscalização.

Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, o pagamento em uma única parcela, no mês de dezembro, é ilegal. Ele acrescenta que o trabalhador que não recebeu a primeira parcela da gratificação no dia 30 de novembro deve denunciar a irregularidade ao departamento jurídico do sindicato.

Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa também têm direito ao décimo terceiro salário. Nesse caso, o pagamento será proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º. O abono inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Eusébio Neto lembra que o trabalhador deve ficar atento aos descontos que ocorrem no pagamento da segunda parcela. Além da contribuição do INSS, o trabalhador desconta o imposto de renda e, em caso de separação com filho, a pensão alimentícia.

Os postos que não efetuarem o pagamento do abono serão multados em R$ 170,25 por funcionário e dia de atraso no pagamento.

LUTA DOS TRABALHADORES
Eusébio Neto diz que o décimo terceiro é uma prova de que com a participação efetiva dos trabalhadores nas lutas, os sindicatos conseguem avançar nas conquistas.

“A lei do décimo terceiro, sancionada em julho de 1962, não é um brinde de Natal do patrão para o empregado. A reivindicação do abono começou no chão de fábrica, com os empregados fazendo greves e abaixo-assinado. Muitos trabalhadores foram presos, demitidos e perseguidos. Antes da lei, as empresas davam panetone, corte de tecidos e até laranjas como presente de Natal aos funcionários. Os sindicatos pressionaram e a conquista veio por de lei. Isso mostra que unidos podemos tudo”, completa Eusébio Neto.

Por Estefania de Castro
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