Decreto golpista previa comissão revisora das eleições e quebra de sigilo de ministros do TSE

A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

O decreto golpista previa, além da instituição do estado de defesa, a criação de uma comissão controlada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) responsável por fazer a “apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral” vencido pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também estabelecia as quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” dos membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida de exceção valeria para todo o período do processo eleitoral até a diplomação de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que ocorreu em 12 de dezembro.

Após a Folha revelar a existência do documento, o ex-ministro afirmou em uma rede social que a minuta foi “vazada fora de contexto” e ajuda a “alimentar narrativas falaciosas”.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta semana a prisão de Torres.

O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
Vinicius Sassine e Camila Mattoso, Folha de São Paulo