Teletrabalho: Governo federal define quais categorias têm prioridade para aderir

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação, suspendeu decreto editado pelo Ministério da Economia, no apagar das luzes de 2022, sobre condições para adotar o regime de teletrabalho. A instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União, definiu quais categorias do funcionalismo federal devem ter prioridade ao pedir a migração para o modelo remoto.

Entre elas, estão pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde ou que atuem como responsáveis legais de quem estiver na mesma condição; servidores com mobilidade reduzida; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; e quem trabalha em horário especial.

Também vai competir a cada entidade federal a criação de Programas Geradores de Declaração (PGDs) e Programas de Gestão de Desempenho.
O texto publicado prevê que os órgãos federais têm um prazo de 90 dias para atualizar as respectivas regras.
Extra