O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2023 começa no próximo dia 15. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em meados de dezembro passado e vai até julho (veja as datas no final).
As datas de pagamento variam entre os dias 15 ou 17, a depender do mês. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada – que recebem o PIS gerido pela Caixa Econômica Federal – os primeiros a receber são os nascidos em janeiro. A data-limite para que os valores sejam sacados é o dia 28 de dezembro.
Quem tem direito?
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor a receber
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de referência. Só receberá o valor máximo — equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021.
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