SINPOSPETRO-RJ cobra na justiça cumprimento da Convenção Coletiva dos Frentistas

O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ iniciou o ano com uma enxurrada de ações coletivas contra os postos de combustíveis, que descumprem cláusulas da Convenção Coletiva da categoria. Os advogados entraram na justiça, em janeiro, com 38 ações, sendo 25 no Município do Rio de Janeiro e 13 na Baixada Fluminense e interior do Estado. Antes de recorrer à justiça, a entidade tenta resolver o impasse com as empresas. A negociação permite que as irregularidades sejam resolvidas mais rápido, causando menos danos ao trabalhador.

O número de ações protocoladas em janeiro de 2023 é mais que a metade de todo o ano passado. Em 2022, o departamento jurídico entrou na justiça com 61 ações coletivas, pedindo o cumprimento da CCT. A maioria das irregularidades é referente ao pagamento de feriados. As convenções do Estado e do Município do Rio de Janeiro determinam que o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago com adicional de 100%, sem prejuízo de remuneração relativa ao repouso semanal.

BASE
Para agilizar o processo de apuração das irregularidades, os trabalhadores devem ter em mãos a cópia ou a foto do contracheque no celular. A advogada, Thais Farah, frisa que é importante apresentar o contracheque para o dirigente sindical verificar a denúncia. Segundo ela, os dados do trabalhador são mantidos em sigilo.

JURÍDICO
O corpo jurídico do sindicato conta com sete advogados. Na sede da entidade, em Vila Isabel, as advogadas Thais Farah e Raquel Coelho atendem aos trabalhadores de segunda a sexta das 8h às 17h. Os trabalhadores podem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926.

Na subsede em Volta Redonda, no Sul do Estado, além do atendimento presencial com a advogada Victória Marins, os frentistas contam com plataformas digitais que aproximam a categoria do sindicato. Os trabalhadores das cidades mais distantes podem esclarecer dúvidas pelo Whatzapp 21 97075-7900 ou pelo e-mail [email protected].

Os advogados Márcio Porto, Jaime Ubiratan, Raíssa Farias e Paloma Oliveira são responsáveis pela elaboração e a defesa dos processos.

Por Estefania de Castro