Saque-aniversário: ministro vai propor retirada total do saldo de FGTS mesmo para quem aderiu à modalidade

Após fazer duras críticas à liberação anual de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizada no governo Bolsonaro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário — incluindo quem pegou empréstimo em banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento — tenha o direito de retirar todo o saldo de sua conta do fundo em caso de demissão sem justa causa. Hoje, quem adere ao saque-aniversário recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. O dinheiro depositado pelo patrão mês a mês fica retido.

Em entrevista ao programa “Perspectivas”, do SBTNews, Marinho disse que, a partir de março, quem aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão imediatamente — em caso de demissão sem justa causa —, sem a necessidade de esperar dois anos para voltar à regra antiga. Esse pedágio de 24 meses foi instituído pelo governo anterior. O saque também seria liberado para quem não fez empréstimo.

Marinho deu como exemplo o caso de um trabalhador que pegou R$ 14 mil de crédito, dando como garantia o saque-aniversário, ficando com uma dívida de R$ 22 mil. Ele tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, acabou demitido e não pôde sacar a diferença.

“A garantia (para o banco) é de R$ 22 mil. Por que segurar R$ 50 mil? Foi o que Bolsonaro fez” — disse Marinho, classificando a medida como complô contra o trabalhador: “Nós vamos mudar essa regra”.

O ministro, no entanto, esclareceu que os contratos já firmados com os bancos serão respeitados. Se o trabalhador deu o saque-aniversário como garantia, a instituição financeira tem o direito de receber de volta o que emprestou. Segundo ele, a parte do saldo comprometida com o empréstimo não poderá ser usado livremente pelo trabalhador.

Desconto nos juros
Ainda de acordo com o ministro, se tiver a possibilidade de sacar o saldo de FGTS, o trabalhador poderá quitar o empréstimo de forma antecipada, com desconto nos juros.
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