A precarização do trabalho disfarçada de autonomia

A retirada de direitos trabalhistas nos governos de Temer e Bolsonaro, a falta de investimento na cadeia produtiva e o avanço da tecnologia contribuíram para a precarização da mão de obra no Brasil. Nos últimos anos, houve uma verdadeira campanha contra o trabalho formal, o que fez com que a informalidade crescesse, mascarada de empreendedorismo. O subemprego no país remonta ao tempo da escravidão.

Enquanto o governo Lula estuda regulamentar o trabalho por aplicativo, a pressão aumenta para barrar a formalização. A Amobitec, associação que representa os principais aplicativos de mobilidade, realizou uma pesquisa para traçar o perfil desses autônomos. A maioria é composta por homens, com idade média de 30 anos, da classe C, com baixa escolaridade e que se autodeclaram pretos e pardos. Mais de 1,6 milhão de pessoas trabalham sem direitos e proteção. Muitas pessoas migraram para os aplicativos por falta de alternativa de trabalho. A estagnação dos salários também empurrou trabalhadores celetistas para o bico nos aplicativos.

Sem direitos trabalhistas e previdenciários, com jornadas exaustivas — que incluem atividades nos fins de semana — esses brasileiros se viram para sustentar suas famílias. Estão expostos e se arriscam diariamente, mas, ainda assim, declararam que preferem continuar trabalhando por conta própria. A pesquisa não mostra a realidade, tanto que os sindicatos de motoboys defendem o reconhecimento da relação de emprego. Além do vínculo formal, esses trabalhadores têm cobrado aumentos nos valores mínimos e regras mais claras para bloqueios.

Esse grupo de empresas virtuais, em geral sediadas no exterior, obtém lucros exorbitantes, sem qualquer custo ou risco para o negócio. Há um interesse em glamorizar a mão de obra precarizada. Precisamos tirar a venda dos olhos, para ter uma visão mais clara do jogo do capital. Quando ocorrem acidentes ou doenças, esses trabalhadores ficam desamparados. Os acidentes envolvendo motos, em vias e rodovias de todo país, são crescentes e representam mais de 40% das mortes no trânsito.

Há os que defendem uma terceira via regulatória para resolver as disputas entre empresas de tecnologia e seus trabalhadores. A via humana é o trabalho formal, com salário digno. Não podemos aceitar a precarização do trabalho disfarçada de autonomia.

Por Eusébio Pinto Neto
Presidente do SINPOSPETRO-RJ