STF começa a julgar hoje ação que pede correção do FGTS pela inflação

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira o recurso que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, os saldos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Esta é a quarta vez que a ação entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo.

O impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 300 bilhões caso o Supremo derrube o uso da Taxa Referencial , o que pode representar a primeira derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Corte. Nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber, presidente do tribunal recebeu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para uma audiência sobre o assunto.

A ação pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos saldos no FGTS.

Em memorando encaminhado ao Supremo também nesta quarta, a Advocacia-Geral da União pediu a extinção da ação. Segundo o governo, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 já alteraram a remuneração das contas, pois o FGTS começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.
Mariana Muniz, O Globo