Igualdade salarial entre homem e mulher e trabalho por app: governo cria grupos para elaborar plano

O governo federal criou dois Grupos de Trabalho (GTs), um para instituir um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres e outro para regulamentar o trabalho por aplicativo. Os GTs foram criados por meio de decretos, divulgados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 1º.

O GT que regulamenta o trabalho por intermédio de plataformas digitais ficará dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele terá 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 representantes dos trabalhadores por aplicativo e 15 representantes dos empregadores e empresas. A duração dele é de 150 dias, prorrogável por igual período.

A representação dos trabalhadores será feita somente por centrais sindicais. De acordo com empresas que trabalham no setor, deixar de fora representantes diretos dos entregadores pode gerar problemas de representatividade e legitimidade das discussões.

O coordenador do GT será indicado pelo Ministério. Também é possível a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas reuniões, sem direito a voto.
Marcela Villar, O Estado de São Paulo