Barroso libera pagamento de piso da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira o pagamento do piso salarial da enfermagem, que estava suspenso desde setembro do ano passado. A decisão veio após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar um projeto que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Para os trabalhadores do setor público, o início do pagamento do piso vai seguir um cronograma definido pelo Ministério da Saúde. No setor privado, o novo salário deve ser pago pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho.

No ano passado, Barroso suspendeu uma lei que havia sido aprovada pelo Congresso, por considerar que não estavam claros os impactos na a situação financeira de estados e municípios, na empregabilidade; e na qualidade dos serviços de saúde. A decisão foi posteriormente confirmada pela maioria dos ministros.

O ministro determinou que a obrigatoriedade do piso só existe para estados, municípios e entidades privadas que atendam 60% de paciente pelo SUS caso a União repasse os valores necessários.

A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, entre os dias 19 e 26 de maio.
Daniel Gullino, O Globo