Moraes, do STF, nega vínculo de motorista com aplicativo e diz que caso é da Justiça comum, não da trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão da Justiça do Trabalho e negou o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Cabify, app espanhol de mobilidade que deixou de operar no Brasil. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, ocorre a partir de um recurso da empresa à Corte após ter sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3).

Concorrente de Uber e 99, a empresa espanhola deixou de operar no Brasil desde junho de 2021.Na primeira instância, o motorista teve o pedido de reconhecimento do vínculo trabalhista com a empresa negado. Ele recorreu da decisão e a 11ª Turma do TRT-3 condenou a plataforma a pagar R$ 38 mil ao profissional, incluindo, além das remunerações referentes aos meses trabalhados, todos os direitos devidos, como aviso prévio de 30 dias, 13º salário proporcional, férias e multa de 40%, mais o valor relativo ao FGTS. E os desembargadores condenaram a Cabify a anotar o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho do motorista.

A plataforma, então, recorreu ao Supremo, argumentando que a decisão da Justiça trabalhista desrespeitou entendimentos do próprio STF, como o que reconhece a legalidade de outras formas de trabalho que não a regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como a terceirização.
Letícia Lopes, O Globo