Arcabouço fiscal: a transformação da mais-valia

Para implementar o seu programa social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa digladiar com o “Congresso de Troia”, formado, na sua maioria, por partidos de centro-direita. Esses políticos, escolhidos pelo povo, votam contra os seus eleitores, para defender a casta que os patrocina. Na semana passada, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados o projeto do arcabouço fiscal.

A proposta é menos agressiva, mas tão prejudicial quanto o teto de gastos criado no governo Temer. Na verdade, estamos nos referindo a um tratado imposto pelo mercado financeiro para proteger os seus interesses.

A atual composição do Congresso obriga Lula a articular um toma-lá-dá-cá, dando mais do que recebe. O arcabouço fiscal atendeu a todos os interesses da classe dominante.

O governo venceu a batalha entre gregos e troianos ao proteger a política de valorização do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família. Mas não conseguiu livrar os aposentados, pensionistas, a educação e a saúde da política de austeridade. As aposentadorias e todos os benefícios da seguridade estão atrelados ao limite de gastos, bem como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e os recursos para estados e municípios bancarem o piso da enfermagem.

O arcabouçou fiscal é mais flexível e não prevê uma multa caso haja algum contratempo na economia do país, mas condena em doses homeopáticas. O crescimento das despesas só pode subir até 70% do aumento das receitas. Se a meta de superávit primário não for alcançada, no ano seguinte, o teto para os gastos será de 50% do aumento das receitas. Caso se repita, no ano seguinte essa variação cai para 30%. O governo não poderá gastar mais do que arrecada e terá que fazer cortes em programas se não atingir a meta do equilíbrio das contas. Se conseguir aumentar a receita com a reforma tributária, não poderá gastar, pois as reservas são garantias para o pagamento da dívida pública.

A goela do mercado financeiro é larga e o prato principal é suor e o sangue do povo. As contas não vão fechar nunca. O que prevalece no mundo capitalista é a política de matar os pobres de fome, para engordar os ricos.

Hoje em dia, a mais-valia é obtida através da diminuição de despesas públicas. Esse mecanismo limita a ação do Estado, que deixa de usar os impostos, pagos pelo povo, em programas sociais, para bancar os juros da dívida. O controle da dívida do Estado visa impedir a desvalorização dos títulos adquiridos pelos banqueiros.

Companheiros, vencemos as eleições, mas não quebramos as correntes e a classe trabalhadora continua sendo explorada. Não há futuro digno para a população sem educação e saúde. Precisamos fortalecer o governo Lula para que o dinheiro reservado ao pagamento dos banqueiros seja redirecionado para programas sociais, obras, emprego, salário, ciência e outros serviços públicos. Derrubamos o sistema fascista, que se instaurou com o golpe de 2016, mas continuamos refém do Congresso.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente da FENEPOSPETRO e do SINPOSPETRO-RJ