STF anula condenação trabalhista bilionária enfrentada pela Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a anulação da maior condenação trabalhista enfrentada pela Petrobras, evitando um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa. O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da Corte até o próximo dia 30, mas todos os votos já foram proferidos.

A maioria para dar vitória à estatal já estava formada desde fevereiro de 2022, mas a análise do processo acabou sendo suspensa por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, que à época integrava o colegiado.

A ação discutia o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa. Os empregados da estatal querem incorporar esse benefício ao salário fixo.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que manteve a decisão dada por ele em julho de 2021, quando suspendeu a condenação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na decisão dada em 2021, Moraes observou que as sentenças de primeiro e segundo graus entenderam que os adicionais devem compor o cálculo do complemento do RMNR e, por isso, julgaram improcedente o pedido dos funcionários. Ao determinar a suspensão da condenação, Moraes também considerou o impacto financeiro para a Petrobras.
Mariana Muniz, O Globo