Lula sanciona nesta segunda lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar nesta segunda-feira (3) a lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres no país. A assinatura do documento ocorrerá por volta das 15h, na Base Aérea de Brasília.

Apresentada pelo Poder Executivo, a proposta foi aprovada no início do mês de maio pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos.

Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito do empregado de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

O texto também determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória pelas empresas com 100 ou mais empregados.
DCM