Empresa que não tiver igualdade salarial entre homens e mulheres terá que enfrentar a lei, diz Lula

O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função e afirmou que os empresários precisarão respeitar a nova regra.

“Nesse governo, empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a legislação brasileira”, disse.

O chefe do Executivo afirmou que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943 já previa paridade remuneratória, mas que a norma sempre foi descumprida e que, agora, a fiscalização aumentará com a nova lei. “Na verdade tem governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei”, disse.

A declaração foi dada durante a cerimônia de sanção do projeto que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.

O PL foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem de votos, no Senado em junho. O texto foi apresentado pelo Executivo no Dia da Mulher, 8 de março.

O texto penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador para empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres que exercem a mesma função. O valor será 100% maior em caso de reincidência.

A lei ainda estabelece que as empresas com mais de cem empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.

O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e “proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens”.

Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em cem salários mínimos.
Matheus Teixeira e Marianna Holanda, Folha de São Paulo